O que é pacto antenupcial?

Recentemente você deve ter visto o crescimento do número de pessoas falando de pacto antenupcial em tudo que é rede social, mas poucas pessoas explicavam de fato o que é um pacto antenupcial. 

De forma bem resumida é um contrato de casamento (que é diferente do contrato de namoro). No pacto antenupcial é estabelecido, por exemplo, o regime de bens da relação, como vai ser feita a divisão de despesas da casa, ou até se vai ser adotado pelo casal um regime de bens diferente daqueles previstos pela legislação brasileira.

O pacto antenupcial é uma excelente ferramenta para proteção e organização da família e do patrimônio do casal, tanto aquele já adquirido antes do casamento como aquele adquirido, ou até herdado depois. Além disso, é uma ótima forma de trazer segurança e previsibilidade para a relação, sendo permitida, inclusive, cláusulas punitivas para o caso de infidelidade e cláusulas que regem até um eventual divórcio!

No entanto, vale ressaltar também que o pacto antenupcial apenas terá validade após o seu registro público em um tabelionato e a realização do casamento, dois atos extremamente importante para a concretização do pacto antenupcial.

Se você está namorando e não pretende casar e/ou apenas formalizar uma união estável, então pode ser mais produtivo que você opte por um contrato de união estável (também chamado de contrato de convivência).

Por isso, é de extrema importância que você procure um profissional de confiança que oriente o seu caso específico. 

Por fim, cabe salientar também que para a formalização de um pacto antenupcial é necessário o acompanhamento de um advogado especializado!